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CRUELDADE COM OS ANIMAIS

Qualquer ato de crueldade e maus tratos aos animais, entre em contato com a POLÍCIA AMBIENTAL (3202.2122). Peça ao policial fazer um Boletim de Ocorrência (BO) e para que este seja encaminhado à Polícia Civil. No BO as pessoas envolvidas com a crueldade e testemunhas deverão ser identificadas.

Quando a crueldade para com os animais não pode ser um flagrante, porque já aconteceu, você pode se dirigir a uma Delegacia de Polícia e solicitar que registrem uma ocorrência do fato. Se possível, deverá ir acompanhado de testemunhas, podendo também se dirigir ao Fórum local, procurar o Promotor do Meio Ambiente e Fazer a denúncia.

As autoridades são obrigadas por força da Lei (Decreto Federal n. 24.645, art. 16) a tomarem as devidas providências, de acordo com suas atribuições.

Se uma autoridade se recusar a cumprir o seu dever, estará cometendo crime de prevaricação e poderá ser punida por omissão de socorro ou atendimento.

A Policia Ambiental (3202 2122), está apta a orientar e atuar em casos de maus tratos aos animais.

Conheça o Manual Anda elaborado pela Agência de Notícias de Direitos animais, o qual ensina todos os passos para os procedimentos em casos de maus tratos aos animais. É só seguir as instruções que você estará apto a agir em casos de maus tratos aos animais de sua cidade.